MEGA CURSO PRÁTICAS DE CONTROLE INTERNO
Dias e Local:
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Aulas disponíveis a partir de 22 de JULHO
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TEMPO PARA REALIZAR O CURSO: 30 dias a partir do primeiro acesso
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Local: 100% ONLINE
Objetivos:
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O MEGA CURSO PRÁTICAS DE CONTROLE INTERNO tem como objetivo capacitar os controladores e assessores jurídicos de prefeituras, bem como demais servidores dos setores de compras, Comissão Permanente de Licitação – CPL, Pregoeiro, Gestores de diversas áreas da prefeitura e da Câmara Municipal e, ainda, demais servidores que atuam na área de realização da despesa pública, vereadores e secretários.
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Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
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Conhecer e aplicar a legislação vigente sobre gastos públicos que mais causam irregularidades nos municípios brasileiros, visando a evitar problemas para os gestores;
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Ser capaz de analisar processos de realização de despesas, principalmente aqueles relativos à credenciamento de profissionais de saúde, locação de imóveis, aquisição e medicamentos e equipamentos, inclusive para o combate ao coronavírus e, ainda, processos de realização e obras e serviços de engenharia, entre outros gastos;
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• Ser capaz de elaborar minutas de decretos que regulamentem o fluxo dos processos de realização de compras, tanto diretas como por meio de licitação, normas de regulamentação de concessão de suprimento de fundos, de concessão e passagens e diárias, Sistema de Registro de Preços e outros;
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• Ser capaz de avaliar cada processo e emitir o respectivo parecer;
Público Alvo:
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O curso é direcionado a agentes públicos, controladores e assessores jurídicos de prefeituras, bem como demais servidores dos setores de compras, Comissão Permanente de Licitação – CPL, Pregoeiro, Gestores de diversas áreas da prefeitura e da Câmara Municipal e, ainda, demais servidores que atuam na área de realização da despesa pública, vereadores e secretários.
METODOLOGIA DO CURSO:
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O curso será ministrado na forma online, na plataforma da empresa MR TREINAMENTOS – www.mrtreinamentos.com.br.
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As aulas serão expositivas, teóricas e principalmente práticas, por meio de avaliação de processos de realização de despesas. O aluno terá acesso a um extenso material de apoio, o qual constará os prontos críticos da gestão pública municipal.
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O curso será voltado exclusivamente para a apresentação dos pontos críticos que costumam provocar insegurança e dúvidas aos controladores e assessores jurídicos e, também, aos demais servidores, secretários e vereadores na forma de agir perante questões importantes no trato com o gasto público. As soluções das situações-problemas serão apresentadas com base na jurisprudência do Tribunal de Contas da União e demais TCE, incluído o TCM/GO. As vídeos-aulas serão acercas dos pontos mais críticos da gestão pública municipal, não abrangendo todo o conteúdo programático.
MODALIDADE ONLINE:
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Nesta modalidade as aulas serão 100% transmitidas através do portal da MR TREINAMENTOS, possibilitando ao aluno assisti-las na modalidade gravada. Nessa modalidade, as perguntas e respostas poderão ser realizadas por meio de chat ou e-mail com o professor, o qual terá o prazo de até 72h para responder. O aluno poderá assistir ao curso gravado até duas vezes, em um período de 120 dias após o início do curso. No decorrer do curso, o aluno receberá as orientações específicas para interação no Ambiente Virtual (chat, fórum, etc).
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Para visualizar as aulas on-line será necessário:
1) Conexão de internet para a visualização dos vídeos, com no mínimo 5 mb;
2) Webcam e os programas de teleconferência, a exemplo de Skype, para possíveis orientações e dúvidas mais detalhadas sobre a operacionalização do sistema comprasnet.
Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3 e 4G, já que a taxa de transferência de exibição dos vídeos diminui no decorrer do mês, dificultando o acesso do aluno.
Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas por parte dos alunos, bem como sua disponibilização para outras pessoas, ainda que matriculadas no curso.
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A plataforma que irá disponibilizar o aceso ao curso online é capaz de identificar se o aluno concluiu o curso ou não e, ainda, quantas vezes ele acessou os módulos e se concluiu cada módulo ou não. Para o aluno assistir a aula seguinte é necessário ter concluído a aula anterior.
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Ao final do curso, o aluno realizar uma prova de avaliação, múltipla escolha, contendo 10 questões de múltiplas escolhas, contendo cinco alternativas cada, sendo apenas uma correta. Para a aprovação no curso e para o recebimento do certificado o aluno deverá obter nota igual ou superior a 7,0 (sete). Cada questão terá valor de 1,0 (um ponto). O aluno poderá realizar a avaliação até duas tentativas, sem prazo para conclusão de cada uma, sendo considerada a maior nota nas duas tentativas possíveis.
Professor:
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O curso será ministrado pelo Professor MARCOS ROBERTO, Perito Contador da Polícia Federal a mais de vinte anos no trato com crimes em gestão pública dos municípios brasileiros.
Material de Apoio:
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O aluno terá acesso ao material de apoio, constante na plataforma da empresa MR TREINAMENTOS, contendo extensivo conteúdo didático dos pontos mais críticos da gestão pública municipal - Manual. O aluno não poderá imprimir nem copiar o conteúdo desse Manual, sem autorização da empresa MR TREINAMENTOS LTDA. Além desse material, será disponibilizado ao aluno mais de 20.000 (vinte mil) acórdãos recentes do TCU acerca de licitações, contratos, compras diretas, inexigibilidade de licitação, obras públicas, tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e tantos outros assuntos. Esse material, o aluno poderá copiar e imprimir.
Certificado:
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Ao final do curso, o aluno que completou o curso e obteve nota igual ou superior a 7,0 (sete) receberá CERTIFICADO DE CONTROLADOR INTERNO, emitido pela empresa MR TREINAMENTOS LTDA.
Datas, Carga Horária e Local:
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O curso terá duração de 60 horas/aula, estando disponível na plataforma da MR TREINAMENTOS desde o dia 13 de julho de 2020 até 31 de dezembro de 2020. Cada hora/aula, das vídeos-aulas, terá duração de 40 minutos. As videoaulas têm 33 h/aulas. A complementação da carga horária será feita por meio de leitura do extenso material de apoio e realização das avaliações.
Inscrições:
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As inscrições poderão ser realizadas pelo site da MR TREINAMENTOS – mrtreinamentos.com.br (62) 3097-4655 / (62) 98143-0119 ou (62)98143-0127.
Investimento:
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O curso online ou presencial terá o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) por participante. Havendo 03 ou mais participantes por CNPJ, o valor será de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada participante.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
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1 - AULAS EM VÍDEO
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1.1 - Planejamento Orçamentário
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Plano Plurianual
→ Conteúdos mínimos do PPA, segundo a Constituição Federal.
→ Diferenças entre Despesas de Capital e Despesas Correntes para fins de PPA.
→Vigência do Plano Plurianual.
→ Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
→ Conteúdos mínimos da LDO, segundo a Constituição Federal.
→ Conteúdos da LDO, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
→ Vigência da LDO.
→ Processo Legislativo do Projeto de LDO.
→ Exercício Financeiro.
→ Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
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Análise do Projeto da LOA
→ Conteúdos mínimos da LOA, segundo a Constituição Federal.
→ Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
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2 – Créditos Adicionais
→ Créditos Suplementares
→ Créditos Especiais
→ Créditos Extraordinários
→ Fontes de Recursos para abertura de Créditos Adicionais
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3 – Despesas Pública
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Despesas Orçamentárias
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→ Regras de Ouro Constitucional
→ Despesas de Capital
→ Despesas Correntes
→ Estágios da Despesa Orçamentária
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4 – Credenciamento de Serviços Médicos
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Regras do Credenciamento
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→ Fundamentação do Credenciamento.
→ Inexigibilidade de Licitação para o Credenciamento.
→ Modelo de Edital de Credenciamento de Profissionais de Saúde.
→ Erros comuns no Credenciamento.
→ Contratações que não podem ser feitas por meio de Credenciamento.
→ Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
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5 – Diferenças Entre Serviços de Terceiros – PF e Contratação de Mão de Obra.
→ Proibição de Contratações de Pessoas Físicas com Vínculo Empregatício.
→ Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
→ Fraudes na Contratação de Pessoa Física.
→ Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
→ Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
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6 – Aquisição de Medicamentos.
→ Como Realização de Cotação de Preços de Medicamentos.
→ Jurisprudência do TCU.
→ Modelo de Editais de Aquisição de Medicamentos.
→ Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
→ Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
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7 – Indicação de Recursos Orçamentários nas Compras Públicas.
→ Previsão Legal para Indicação do Saldo Orçamentário.
→ Indicação de Previsão Financeira Suficiente.
→ Fraudes na Contratação de Pessoa Física.
→ Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
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8 – Diferenças Entre Obras de Engenharia e Serviços de Engenharia.
→ Entendimento da Lei 8.666/93.
→ Entendimento do Tribunal de Contas da União.
→ Entendimento da Advocacia Geral da União.
→ Entendimento do IBRAOP.
→ Erros Comuns nos Editais de Obras.
→ Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
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9 – Locação de Imóveis.
→ Regras para Escolher o Imóvel a Ser Locado.
→ Orientações da AGU.
→ Rito Processual para Realizar a Locação de Imóveis.
→ Entendimento do IBRAOP.
→ Erros Comuns nos Editais de Obras.
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10 – Sistema de Registro de Preços.
→ Normas Federais de SRP.
→ Pontos Conflitantes da Norma Federal.
→ Como Realizar a Licitação no Sistema de Registro de Preços.
→ A Figura do Carona no Sistema de Registro de Preços.
→ Minuta de Decreto de Sistema de Registro de Preços Municipal
→ A Ata de Registro de Preços-ARP e suas Características.
→ Proibição de Prorrogação da ARP.
→ O Contrato Oriundo da ARP.
→ Prorrogação Contratual.
→ Jurisprudência do TCU
→ Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
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11 – Tratamento Diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
→ Lei Complementar nº 123/2006;
→ Licitações Exclusivas para ME/EPP
→ Proibição de Realizar Licitações Exclusivas para ME/EPP Situadas no Município.
→ Jurisprudência do TCU
→ Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
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12 – Gastos com Coronavírus
→ Lei 13.979/2020;
→ Medidas Provisórias 926, 951 e 961/2020;
→ Decretação da Emergência em Decorrência da Pandemia do Coronavírus;
→ Dispensa de Licitação para Combater o Coronavírus;
→ Proibição de Contratação de Obras por Dispensa de Licitação na Lei 13.979/2020;
→ Fontes de Cotações de Preços em Casos Emergenciais – Lei 13.979/2020;
→ Aquisição de Bens Usados - Regras;
→ Pagamentos Antecipados – Regras
→ Elaborando o Parecer Técnico
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13 – Parecer Técnico
→ Atribuições do Controlador Interno na Constituição Federal;
→ Denúncias de Irregularidades na Gestão Pública Municipal;
→ Conteúdo do Parecer Técnico do Controle Interno;
→ Elaborando o Parecer Técnico do Controle Interno;
→ Modelos de Pareceres do Controle Interno;
→ Jurisprudência do TCU
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2 – MANUAL
1 – Compras Públicas
1.1 – Regras Gerais
1.2 – Modalidades de Licitações
1.2.1 –Concorrência
1.2.1.1 – Jurisprudência do TCU
1.2.2 – Tomada de Preços
1.2.2.1 – Jurisprudência do TCU
1.2.3 – Convite
1.2.3.1 – Jurisprudência do TCU
1.3 – Fluxograma Geral de Compras
2 – Pregão
3 – Diferenças entre Obras de Engenharia e Serviços de Engenharia
3.1 – Na Licitação
3.2 – Na Contabilização
4 – Dúvidas Sobre Licitações – Perguntas e Respostas
5 – Contratações Diretas
5.1 – Licitação Dispensada
5.2 – Licitação Dispensável
5.2.1 – Dispensa em Função do Valor
5.2.1.1 – Jurisprudência do TCU
5.2.2 – Dispensa em Razão de Emergência
5.2.2.1 – Emergência Fabricada
5.2.2.2 – Jurisprudência do TCU
6 – Inexigibilidade de Licitação
6.1 – Contratação de Bandas ou Artista Consagrado
6.1.1 – Orientações do TCM/GO
6.1.2 – Jurisprudência do TCU
6.2 – Fluxograma de Compras por Dispensa ou Inexigibilidade
7 – Modelo de Decreto de Fluxo de Processos de Compras/Serviços
8 – Termo de Referência
8.1 – Responsável pela Elaboração do Termo de Referência
8.2 – Conteúdo do Termo de Referência
8.3 – Divulgação do Valor Estimado no Edital
8.4 – Modelo de Termo de Referência
9 – Indicação de Recursos Orçamentários e Financeiros na Execução da Despesa
9.1 – Jurisprudência do TCU
10 – Tratamento Diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
10.1 – Orientações do TCM/GO
10.2 – Jurisprudência do TCU
11 – Diárias e Passagens
11.1 – Formulário de Concessão de Diárias ou Passagens
11.2 – Fluxograma de Concessão de Diárias e Passagens
12 – Suprimentos de Fundos ou Regime de Adiantamentos
12.1 – Servidor que não pode receber Suprimentos de Fundos
12.2 – Utilização e Prestação de Contas
12.3 – Jurisprudência do TCU
12.4 – Formulário de Solicitação de Suprimento de Fundos
12.5 – Modelo de Decreto de Concessão de Suprimentos de Fundos
13 – Contratação de Serviços de Terceiros – Pessoa Física
13.1 – Locação de Mão-de-Obra
14 – Locação de Imóveis
14.1 – Rito Processual na Locação de Imóveis
14.2 – Jurisprudência do TCU
15 – Credenciamento de Profissionais de Saúde
15.1 – Exigências para Realizar Credenciamento
15.2 – Modelo de Edital de Credenciamento e Anexos
16 – Sistema de Registro de Preços
16.1 – Característica da Ata de Registro de Preços
16.2 – Limites de Adesão do Carona
16.3 – Variação dos Preços de Mercado na Vigência da Ata de Registro de Preços
16.3.1 – Quando os Preços Registrados Forem Maiores que os de Mercado
16.3.2 – Quando os Preços Registrados Forem Menores que os de Mercado
16.4 – Jurisprudência do TCU
16.5 – Modelo de Decreto Municipal sobre Sistema de Registro de Preços
17 – Fiscalização de Contratos
17.1 – Procedimentos para Fiscalização de Contratos de Serviços Continuados
17.2 – Procedimentos para Fiscalização de Contratos de Transporte Escolar
18 – Modelos de Expedientes Internos
18.1 – Ofício de Requisição
18.2 – Cotação de Preços
18.3 – Despacho do Ordenador de Despesas
18.4 – Declaração de Existência de Saldo Orçamentário
18.5 – Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira
18.6 – Enquadramento na Modalidade de Licitação
18.7 – Enquadramento Compra Direta
18.8 – Termo de Homologação e Adjudicação
19 – Fracionamento de Despesa
20 – Lei de Responsabilidade Fiscal
20.1 – Conceitos
20.1.1 – Responsabilidade na Gestão Fiscal
20.1.2 – Ente da Federação
20.1.3 – Empresa Controlada e Empresa Estatal Dependente
20.1.4 – Receita Corrente Líquida
20.1.5 – Cálculo da Receita Corrente Líquida
20.2 – Jurisprudência do TCU
21 – Objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal
22 – Abrangência
23 – O Planejamento na Lei de Responsabilidade Fiscal
23.1 – Plano Plurianual – PPA
23.2 – Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
23.3 – Lei Orçamentária Anual – LOA
23.4 – Realidade dos Municípios
23.5 – Jurisprudência do TCU
24 – Programação Financeira
25 – Limitação de Empenho
25.1 – Realidade dos Municípios
25.2 – Conceito de Resultado Primário
25.3 – Conceito de Resultado Nominal
26 – Controles da Receita Pública
26.1 – Renúncia de Receita
26.2 – Jurisprudência do TCU
27 – Controle da Despesa Pública
27.1 – Geração de Novas Despesas
27.2 – Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
27.3 – Despesas com Pessoal
27.3.1 – Limites das Despesas com Pessoal
27.3.2 – Controle dos Limites das Despesas com Pessoal
27.3.3 – Ultrapassando o Limite Máximo
27.3.4 – Ultrapassando o Limite Prudencial
27.3.5 – Ultrapassando o Limite de Alerta
27.3.6 – Das Vedações Relacionadas às Despesas com Pessoal
27.3.7 – Limites de Gastos com Pessoal do Poder Legislativo Municipal
27.4 – Realidade dos Municípios
27.4.1 – Serviços de Limpeza Urbana
27.4.2 – Despesas com Consultoria
27.4.3 – Contratação de Organizações Sociais – OS
28 – Transferências Voluntárias
28.1 – Conceito de Transferência Voluntária
28.2 – Exigências para Realização Transferência Voluntária
29 – Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado
29.1 – Jurisprudência do TCU
30 – Endividamento
30.1 – Dívida Fundada ou Consolidada
30.2 – Extrapolação dos Limites da Dívida Consolidada
30.2.1 – Vedações Quando Exceder o Limite da Dívida
30.2.1.1 – Excedeu o Limite, mas está no Prazo de 03 Quadrimestres
30.2.1.2 – Excedeu o Limite e Terminou o Prazo de 03 Quadrimestres
30.3 – Comparações entre Limites de Pessoal e Dívida Consolidada
30.4 – Outras Vedações Previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal
30.5 – Antecipação da Receita Orçamentária – ARO
30.6 – Restos a Pagar
30.6.1 – Jurisprudência do TCU
31 – Transparência, Controle e Fiscalização
31.1 – Acessibilidade às Contas Públicas
31.2 – Controle de Custos na Administração Pública
31.3 – Consolidação das Contas Públicas
32 – Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal
32.1 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária
32.2 – Relatório de Gestão Fiscal
33 – Prestação de Contas
34 – Outros Pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal
35 – Modelos de Pareceres
35.1 – Parecer Licitação na Modalidade Convite
35.2 – Parecer Licitação por Lote ou Menor Valor Global
35.3 – Parecer Credenciamento de Profissionais Estranhos à Área de Saúde
35.4 – Parecer Fracionamento de Despesa
35.5 – Parecer Devolução de Diárias
35.6 – Parecer Contratação de Consultoria Jurídica
35.7 – Parecer Análise do Projeto da Lei do PPA
35.8 – Parecer sobre o Relatório de Gestão Fiscal
35.9 – Parecer Contratação de Shows Artísticos
35.10 – Parecer Despesas Desnecessárias