CURSO: TÓPICOS DE GESTÃO PÚBLICA + eSOCIAL

Dias e Local:

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  • Dias: 21 e 22 de FEVEREIRO

  • Local: Auditório da MEGASOFT -  Rua Apinagés c/ Rua Bororós, Qd. 117, Lts. 24/26, Santa Genoveva - Goiânia- GO.

Objetivos:

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  • Apresentar de forma clara e objetivo com base exclusivamente na gestão pública, o que vem a ser o eSocial, as mudanças, os principais impactos direto e indiretamente no setor de recursos humanos, a participação do município no planejamento e organização das informações para serem lançadas no sistema folha de pagamento, a partir de janeiro de 2020, com a chegada do calendário de início de implantação do eSocial, e principalmente o papel da Empresas de Sistemas com a nova ferramenta.

 

Público Alvo:

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  • O curso é direcionado aos Responsáveis pelo setor de Recursos Humanos e Gestores, Contadores, Advogados, Gestores Municipais e demais profissionais da gestão pública.

 

METODOLOGIA DO CURSO:

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  • O curso será ministrado na forma presencial, em sala de aula, com treinamentos práticos por meio de estudos de casos, aprendizado teórico sobre as regras de planejamento orçamentário-financeiros, execução da despesa e da receita, acompanhamento dos procedimentos da dívida ativa, dívida passiva, gestão de pessoal, licitações, contratos e compras.

 

CARGA HORÁRIA:

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  • O curso terá 16 horas/aula, distribuídas em dois dias, nos períodos matutino e vespertino.

 

Professor:

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  • O curso será ministrado pelos professores:

  • Professor Marcos Roberto - Perito da Polícia Federal a mais de 14 (quatorze) anos no trato com crimes em gestão pública no Brasil.

  • Rubens Pires Malaquias -  Possui graduação em Administração e Market de relacionamento pela universidade Uni-Goiás, Graduando em Direto pela Unip – Universidade Paulista, Consultor Público junto ao Fisco Federal, tem experiência em mais de 15 anos na área de regularização e recuperação de créditos previdenciários, palestrante, recursos humanos, contábeis e gestão pública, mais de 120 municípios já atendidos ao longo de sua carreira profissional. Proprietário da empresa ConPrev Assessoria Municipal.

 

Certificado:

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  • Ao final do curso, o aluno que obtiver 100% (cem por cento) de presença receberá um certificado de conclusão do curso emitido pela empresa MR TREINAMETOS LTDA.

 

 

Investimento:

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  • R$ 800,00 por participante.

  • R$ 500,00 por participante CLIENTE MEGASOFT.

  • R$ 500,00 por participante para grupo a partir de 03 participantes.

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  • A matrícula só será confirmada mediante pagamento ou envio da Nota de Empenho.

 

 

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

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  •  Dia 21.02​ 

  •  O que vem a ser o eSocial?

Explanações básicas superficiais introdutórias:

- Trata-se de um sistema para adequar as normas já existentes;

- Não é uma nova lei ou legislação;

 

 

  • O que muda?

Abordagem atual de como funciona HOJE as informações prestadas para PREVIDÊNCIA SOCIAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CONSELHO CURADOR DO FGTS, INSS e RECEITA FEDERAL DO BRASIL;

 

Abordagem sobre: SEFIP / RAIS / DIRF / CADPREV (RPPS) / PPP / Arquivo MANAD / Guia GPS  e CAT;

 

Perda com frequência de históricos de banco de dados para atender os órgãos fiscalizadores mantido (Governo Federal);

 

Perca de Informações com a troca de sistema da empresa (A) para (B), onde alguns campos podem não enquadrar no padrão layout da empresa desenvolvedora;

 

Informações sobreposta (Sefip) – Chave.

 

 

  • O que busca com a Implantação do eSocial?

Dados confiáveis, Simplificação de processos, unificação de banco de dados, melhorar a qualidade do serviço público e eliminar redundância de informações (idênticas) para vários órgãos

 

 

  • Como fica o eSocial

Demonstrar a unificação dos processos.

 

 

  • Cronograma para Implantação

Apresentar o cronograma e especificar as normas legais.

 

 

  • O Funcionamento do eSocial

Demonstrar o funcionamento do sistema, podendo ser operando quando no formato Webservice ou alimentado direto pelo sistema de folha de pagamento;

 

Será feito uma analogia bem detalhada da necessidade de ter um melhor planejamento das informações em folha, visto que o TCM não é comum aceitar retificações de informações no sistema de folha e sempre que houver inconsistência deverá ser realizada direto no sistema eSocial. Neste caso vamos expor a gravidade do município ter 02 dados divergentes (Sistema local de folha e Sistema eSocial).

 

 

  • Certificação Digital

A necessidade e suas vantagens;

Preparação de certificado para os servidores que trabalham no RH;

Procurações eletrônicas e Níveis de Acesso.

 

  • Como serão recebidos e tratados os dados do eSocial pela Receita Federal do Brasil

Fazer um abordagem exclusiva do órgão, visto que este possui um tratamento diferenciado das informações para serem geradas tributação, fiscalização e principalmente o sigilo fiscal dos dados encaminhados.

 

 

  • DCTFWeb

Analogia com o sistema de gerenciamento de dados da Receita Federal, uma vez que a DCTFWEB que gerará os DARF para pagamento;

 

Orientar que: a GPS deixará de existir e será substituída pelo do DARF devidamente registrado;

 

Apresentar a substituição dos programas PGD’s;

 

O Novo DARF registrado e suas vantagens;

 

 

  • CEI / CPF / CNPJ

Incorporação de novos registros de controle e extinção.

 

 

  • Regimes de Caixa e Competência com a chegada do eSocial

Apresentar de forma clara objetivo a importância de um planejamento sério orçamentário de gestão, visto que o TCM trabalha com regime de CAIXA e o eSocial com regime de competência, expondo novos agravantes em tributação do IRRF que agora passa a ser mensal (deixa de ser anual);

 

Os contratos contínuos deverá ir para a folha de pagamento para um melhor planejamento e informação no eSocial;

 

Liquidação automática dos prestadores de serviços;

 

Os Cuidados com o cancelamento contábil de contratos, que “estarão” liquidados automaticamente.

 

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  • Grandes desafios para o Município com a chegada do eSocial

  • RPPS – vincular os dados de forma eficiente a base nacional;

 

Preparação de Cargos e leis de criação;

 

Horários de Trabalhos e Turnos (cuidados com adicional noturno, insalubridade e outras verbas para trabalhadores que não se enquadram dentro do perfil);

 

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  • Saúde e Segurança do Trabalhador

Obrigatoriedade;

 

Organização e regulamentação;

 

Possíveis impactados direto financeiro, e índices legais de despesas de Pessoal.

 

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  • Atualização Cadastral do Servidores e Digitalização do Acervo

Poderá ajudar no processo de preparação dos dados para serem lançados no sistema;

 

Conferência de dependentes e documentações;

 

Conferência de atos legais e conflitos de legislações (quantidade de cargos, horários...);

 

Organização dos eventos/rubricas (classificação, tributação e organizados), apresentando a possibilidade de classificação manual já de imediato com os eventos obrigatórios do eSocial.

 

 

  • Multas e Penalidades

Apresentação.

 

  • Consulta Qualificação Cadastral dos Servidores

Apresentar a necessidade de realizar (HOJE) a consulta qualificação cadastral de todos os servidores;

 

Informar que pode ser esta a única ação de sistema que a MEGASOFT poderá ajudar neste momento, em providenciar o arquivo para envio e retorno;

 

Ações que podem ajudar no planejamento interno para obter de forma rápida a resolução das inconsistências.

 

 

  • Atendimento a primeira etapa (JANEIRO 2020)

Eventos S-1000 a S-1080

 

Fazer uma breve abordagem de cada dado necessário.

 

 

  • Atendimento da segunda etapa (MARÇO 2020)

Eventos S-2100 a S-2399

 

Fazer uma breve abordagem de cada dado necessário;

 

Explicar o que é TABELAS NÃO PERÍODICAS.

 

 

  • Atendimento a terceira etapa (MAIO 2020)

Eventos S-1200 a S-1300

 

Fazer uma breve abordagem de cada dado necessário;

 

Explicar o que é TABELAS PERÍODICAS.

 

  • Apresentação da quarta etapa (JUNHO 2020)

Substituição dos arquivos PGA’s.

 

 

  • Apresentação do Workshop ConPrev

Abordar a necessidade estratégica de comunicação, através de grupo fechado e exclusivo para o município, em um formato que melhor detalha as funcionalidades e ações. Ajudar no planejamento e organização visando TODOS participar do portal de dúvidas desenvolvidos para ajudar no dia a dia;

 

Importante estar bem assessorado com informações claras e objetivas exclusivas para a área pública no intuito de ajudar na implantação;

 

Apresentar o site de inscrição e o portal de dúvidas do cliente.

  • Dia 22.02

  • 1) Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal

 

* Limitação de Empenhos

* Controle da Receita Pública

* Controle da Despesa Pública

* Endividamento do Município – regras e limites

* Penalidades ao Município oriundas da LRF em decorrência da falta de Planejamento, de Controle, de Transparência e de Responsabilidade.

 

 

  • 2) Rito Processual de Compras nas Prefeitura - Responsabilidades

● Setores onde o processo deve tramitar da requisição ao pagamento.

 

  • 3) Pareceres Jurídicos e do Controle Interno

● Responsabilidades da Assessoria Jurídica e do Controle Interno na emissão dos respectivos pareceres acerca dos procedimentos de compras com licitação ou por meio de dispensa/inexigibilidade – Jurisprudência.

 

  • 4) Fraudes em Licitação – Fracionamento de Despesas, Conluio, Direcionamento, Dispensa Indevida de Licitação, Fraudes em Licitações.

  • 5) Ata de Registro de Preços e Pregão Presencial

● Valor Máximo x Valor Estimado – O que é obrigatório constar no edital.

● Como obter o valor estimado das compras – soluções.

● Reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços.

● Fraudes em Pregões Presencias – identificação e como evitar.

● Jurisprudência do TCU e TCM/GO.

  • 6) Credenciamento

● Quando utilizar o credenciamento – Regras.

● Falhas na aplicação da modalidade do Credenciamento na contratação de profissionais da Saúde – Jurisprudência do TCU e TCM/GO.

 

  • 7) Gastos com combustíveis e Medicamentos

● Implementação do uso do cartão de abastecimento de combustíveis e manutenção de veículos – soluções e jurisprudência do TCU e TCM/GO.

● Como obter valor estimado na aquisição de medicamentos.

● Fontes de pesquisas de preços de medicamentos aceitas e não aceitas pelo TCU e TCM/GO.

● Modelos de editais de aquisição de combustíveis e de medicamentos.

  • 8) Contratação de Serviços de Terceiros – Pessoa Física x Contratação de Mão-de-obra.

● Diferenças entre serviços de terceiros – pessoa física e mão-de-obra.

● Regras para contratar serviços de terceiros – Pessoa Física.

● Jurisprudência do TCU e TCM acerca da matéria.

● Soluções

  • 9) Falhas e equívocos extraídos de editais e contratos publicados nos portais de transparências dos municípios goianos – soluções.