CURSO: TÓPICOS DE GESTÃO PÚBLICA + eSOCIAL
Dias e Local:
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Dias: 21 e 22 de FEVEREIRO
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Local: Auditório da MEGASOFT - Rua Apinagés c/ Rua Bororós, Qd. 117, Lts. 24/26, Santa Genoveva - Goiânia- GO.
Objetivos:
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Apresentar de forma clara e objetivo com base exclusivamente na gestão pública, o que vem a ser o eSocial, as mudanças, os principais impactos direto e indiretamente no setor de recursos humanos, a participação do município no planejamento e organização das informações para serem lançadas no sistema folha de pagamento, a partir de janeiro de 2020, com a chegada do calendário de início de implantação do eSocial, e principalmente o papel da Empresas de Sistemas com a nova ferramenta.
Público Alvo:
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O curso é direcionado aos Responsáveis pelo setor de Recursos Humanos e Gestores, Contadores, Advogados, Gestores Municipais e demais profissionais da gestão pública.
METODOLOGIA DO CURSO:
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O curso será ministrado na forma presencial, em sala de aula, com treinamentos práticos por meio de estudos de casos, aprendizado teórico sobre as regras de planejamento orçamentário-financeiros, execução da despesa e da receita, acompanhamento dos procedimentos da dívida ativa, dívida passiva, gestão de pessoal, licitações, contratos e compras.
CARGA HORÁRIA:
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O curso terá 16 horas/aula, distribuídas em dois dias, nos períodos matutino e vespertino.
Professor:
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O curso será ministrado pelos professores:
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Professor Marcos Roberto - Perito da Polícia Federal a mais de 14 (quatorze) anos no trato com crimes em gestão pública no Brasil.
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Rubens Pires Malaquias - Possui graduação em Administração e Market de relacionamento pela universidade Uni-Goiás, Graduando em Direto pela Unip – Universidade Paulista, Consultor Público junto ao Fisco Federal, tem experiência em mais de 15 anos na área de regularização e recuperação de créditos previdenciários, palestrante, recursos humanos, contábeis e gestão pública, mais de 120 municípios já atendidos ao longo de sua carreira profissional. Proprietário da empresa ConPrev Assessoria Municipal.
Certificado:
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Ao final do curso, o aluno que obtiver 100% (cem por cento) de presença receberá um certificado de conclusão do curso emitido pela empresa MR TREINAMETOS LTDA.
Investimento:
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R$ 800,00 por participante.
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R$ 500,00 por participante CLIENTE MEGASOFT.
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R$ 500,00 por participante para grupo a partir de 03 participantes.
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A matrícula só será confirmada mediante pagamento ou envio da Nota de Empenho.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
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Dia 21.02
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O que vem a ser o eSocial?
Explanações básicas superficiais introdutórias:
- Trata-se de um sistema para adequar as normas já existentes;
- Não é uma nova lei ou legislação;
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O que muda?
Abordagem atual de como funciona HOJE as informações prestadas para PREVIDÊNCIA SOCIAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CONSELHO CURADOR DO FGTS, INSS e RECEITA FEDERAL DO BRASIL;
Abordagem sobre: SEFIP / RAIS / DIRF / CADPREV (RPPS) / PPP / Arquivo MANAD / Guia GPS e CAT;
Perda com frequência de históricos de banco de dados para atender os órgãos fiscalizadores mantido (Governo Federal);
Perca de Informações com a troca de sistema da empresa (A) para (B), onde alguns campos podem não enquadrar no padrão layout da empresa desenvolvedora;
Informações sobreposta (Sefip) – Chave.
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O que busca com a Implantação do eSocial?
Dados confiáveis, Simplificação de processos, unificação de banco de dados, melhorar a qualidade do serviço público e eliminar redundância de informações (idênticas) para vários órgãos
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Como fica o eSocial
Demonstrar a unificação dos processos.
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Cronograma para Implantação
Apresentar o cronograma e especificar as normas legais.
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O Funcionamento do eSocial
Demonstrar o funcionamento do sistema, podendo ser operando quando no formato Webservice ou alimentado direto pelo sistema de folha de pagamento;
Será feito uma analogia bem detalhada da necessidade de ter um melhor planejamento das informações em folha, visto que o TCM não é comum aceitar retificações de informações no sistema de folha e sempre que houver inconsistência deverá ser realizada direto no sistema eSocial. Neste caso vamos expor a gravidade do município ter 02 dados divergentes (Sistema local de folha e Sistema eSocial).
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Certificação Digital
A necessidade e suas vantagens;
Preparação de certificado para os servidores que trabalham no RH;
Procurações eletrônicas e Níveis de Acesso.
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Como serão recebidos e tratados os dados do eSocial pela Receita Federal do Brasil
Fazer um abordagem exclusiva do órgão, visto que este possui um tratamento diferenciado das informações para serem geradas tributação, fiscalização e principalmente o sigilo fiscal dos dados encaminhados.
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DCTFWeb
Analogia com o sistema de gerenciamento de dados da Receita Federal, uma vez que a DCTFWEB que gerará os DARF para pagamento;
Orientar que: a GPS deixará de existir e será substituída pelo do DARF devidamente registrado;
Apresentar a substituição dos programas PGD’s;
O Novo DARF registrado e suas vantagens;
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CEI / CPF / CNPJ
Incorporação de novos registros de controle e extinção.
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Regimes de Caixa e Competência com a chegada do eSocial
Apresentar de forma clara objetivo a importância de um planejamento sério orçamentário de gestão, visto que o TCM trabalha com regime de CAIXA e o eSocial com regime de competência, expondo novos agravantes em tributação do IRRF que agora passa a ser mensal (deixa de ser anual);
Os contratos contínuos deverá ir para a folha de pagamento para um melhor planejamento e informação no eSocial;
Liquidação automática dos prestadores de serviços;
Os Cuidados com o cancelamento contábil de contratos, que “estarão” liquidados automaticamente.
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Grandes desafios para o Município com a chegada do eSocial
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RPPS – vincular os dados de forma eficiente a base nacional;
Preparação de Cargos e leis de criação;
Horários de Trabalhos e Turnos (cuidados com adicional noturno, insalubridade e outras verbas para trabalhadores que não se enquadram dentro do perfil);
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Saúde e Segurança do Trabalhador
Obrigatoriedade;
Organização e regulamentação;
Possíveis impactados direto financeiro, e índices legais de despesas de Pessoal.
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Atualização Cadastral do Servidores e Digitalização do Acervo
Poderá ajudar no processo de preparação dos dados para serem lançados no sistema;
Conferência de dependentes e documentações;
Conferência de atos legais e conflitos de legislações (quantidade de cargos, horários...);
Organização dos eventos/rubricas (classificação, tributação e organizados), apresentando a possibilidade de classificação manual já de imediato com os eventos obrigatórios do eSocial.
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Multas e Penalidades
Apresentação.
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Consulta Qualificação Cadastral dos Servidores
Apresentar a necessidade de realizar (HOJE) a consulta qualificação cadastral de todos os servidores;
Informar que pode ser esta a única ação de sistema que a MEGASOFT poderá ajudar neste momento, em providenciar o arquivo para envio e retorno;
Ações que podem ajudar no planejamento interno para obter de forma rápida a resolução das inconsistências.
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Atendimento a primeira etapa (JANEIRO 2020)
Eventos S-1000 a S-1080
Fazer uma breve abordagem de cada dado necessário.
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Atendimento da segunda etapa (MARÇO 2020)
Eventos S-2100 a S-2399
Fazer uma breve abordagem de cada dado necessário;
Explicar o que é TABELAS NÃO PERÍODICAS.
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Atendimento a terceira etapa (MAIO 2020)
Eventos S-1200 a S-1300
Fazer uma breve abordagem de cada dado necessário;
Explicar o que é TABELAS PERÍODICAS.
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Apresentação da quarta etapa (JUNHO 2020)
Substituição dos arquivos PGA’s.
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Apresentação do Workshop ConPrev
Abordar a necessidade estratégica de comunicação, através de grupo fechado e exclusivo para o município, em um formato que melhor detalha as funcionalidades e ações. Ajudar no planejamento e organização visando TODOS participar do portal de dúvidas desenvolvidos para ajudar no dia a dia;
Importante estar bem assessorado com informações claras e objetivas exclusivas para a área pública no intuito de ajudar na implantação;
Apresentar o site de inscrição e o portal de dúvidas do cliente.
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Dia 22.02
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1) Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal
* Limitação de Empenhos
* Controle da Receita Pública
* Controle da Despesa Pública
* Endividamento do Município – regras e limites
* Penalidades ao Município oriundas da LRF em decorrência da falta de Planejamento, de Controle, de Transparência e de Responsabilidade.
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2) Rito Processual de Compras nas Prefeitura - Responsabilidades
● Setores onde o processo deve tramitar da requisição ao pagamento.
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3) Pareceres Jurídicos e do Controle Interno
● Responsabilidades da Assessoria Jurídica e do Controle Interno na emissão dos respectivos pareceres acerca dos procedimentos de compras com licitação ou por meio de dispensa/inexigibilidade – Jurisprudência.
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4) Fraudes em Licitação – Fracionamento de Despesas, Conluio, Direcionamento, Dispensa Indevida de Licitação, Fraudes em Licitações.
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5) Ata de Registro de Preços e Pregão Presencial
● Valor Máximo x Valor Estimado – O que é obrigatório constar no edital.
● Como obter o valor estimado das compras – soluções.
● Reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços.
● Fraudes em Pregões Presencias – identificação e como evitar.
● Jurisprudência do TCU e TCM/GO.
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6) Credenciamento
● Quando utilizar o credenciamento – Regras.
● Falhas na aplicação da modalidade do Credenciamento na contratação de profissionais da Saúde – Jurisprudência do TCU e TCM/GO.
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7) Gastos com combustíveis e Medicamentos
● Implementação do uso do cartão de abastecimento de combustíveis e manutenção de veículos – soluções e jurisprudência do TCU e TCM/GO.
● Como obter valor estimado na aquisição de medicamentos.
● Fontes de pesquisas de preços de medicamentos aceitas e não aceitas pelo TCU e TCM/GO.
● Modelos de editais de aquisição de combustíveis e de medicamentos.
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8) Contratação de Serviços de Terceiros – Pessoa Física x Contratação de Mão-de-obra.
● Diferenças entre serviços de terceiros – pessoa física e mão-de-obra.
● Regras para contratar serviços de terceiros – Pessoa Física.
● Jurisprudência do TCU e TCM acerca da matéria.
● Soluções
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9) Falhas e equívocos extraídos de editais e contratos publicados nos portais de transparências dos municípios goianos – soluções.