CONCORRÊNCIA, PREGÃO e CONTRATAÇÕES DIRETAS MUNICIPAIS

O Curso Concorrência, Pregão e Contratações Diretas Municipais tem como objetivo capaciar servidores do Poder Executivo e Legislativo, elevando os níveis de eficiência e eficácia acerca da aquisição de bens, obras e serviços públicos, por meio de Concorrência, Pregão, Dispensa e Inexigibilidade de licitações, credenciamento e outros temas, apresentando a todos, as novas 

regras da lei de licitações e contratos – Lei 14.133/2021 na execução dos gastos públicos, em conformidade com a jurisprudencia pacificada do TCE/TO e TCU, bem como dotar os participantes de conhecimento e recursos instrumentais e técnicos sobre a gestão pública municipal na realização da despesa pública para criar facilidade e segurança no cumprimento das metas previstas em suas programações.

Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de conhecer as rotinas da realização do gasto público, dos procedimentos licitatórios – concorrência, pregão e contratações diretas, como base na jurisprudência do TCU e TCE/TO.