CURSO AVANÇADO PRÁTICAS DE CONTROLE INTERNO
Dias e Local:
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Dias: 24 e 25 de maio
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Local: HOTEL VALE VERDE - Avenida Afonso Pena, 106. Campo Grande - MS.
Objetivos:
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O Curso Avançado de Práticas de Controle Interno tem como objetivo treinar os Controladores Internos dos Municípios e demais servidores integrantes do Sistema de Controle Interno, elevando os níveis de eficiência e eficácia da gestão local, bem como dotar os participantes de conhecimento e recursos instrumentais e técnicos sobre controle interno da administração pública para criar facilidade e segurança no cumprimento das metas previstas em suas programações. Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de conhecer as rotinas para realizar auditorias internas, fiscalizações, apresentar modelos de Instruções Normativas e emitir relatórios acerca da análise de várias áreas que abrangem seu controle.
Público Alvo:
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O curso é direcionado aos Controladores Internos de Prefeituras e demais servidores do Sistema de Controle Interno Municipal, tanto do Poder Executivo quando do Poder Legislativo.
METODOLOGIA DO CURSO:
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O curso será ministrado na forma presencial, em sala de aula, com treinamentos práticos por meio de estudos de casos, aprendizado teórico sobre as regras de planejamento orçamentário-financeiros, execução da despesa e da receita, acompanhamento dos procedimentos da dívida ativa, dívida passiva, gestão de pessoal, licitações, contratos e compras. O curso será voltado exclusivamente para a prática, com estudos da legislação e consultas à jurisprudência quando necessário.
Todos os alunos deverão levar notebook e Pen Drive para as aulas.
CARGA HORÁRIA:
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O curso terá 16 horas/aula, distribuídas em dois dias, nos períodos matutino e vespertino.
Professor:
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O curso será ministrado pelo Professor Marcos Roberto, Perito da Polícia Federal a mais de 14 (quatorze) anos no trato com crimes em gestão pública no Brasil.
Certificado:
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Ao final do curso, o aluno que obtiver 100% (cem por cento) de presença receberá um certificado de conclusão do curso emitido pela empresa MR TREINAMETOS LTDA.
Investimento:
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R$ 950,00 para pagamento até 11/05.
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R$ 1100,00 para pagamento após 11/05.
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A matrícula só será confirmada mediante pagamento ou envio da Nota de Empenho.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
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1 - Planejamento e Orçamento
● Análise do Projeto de PPA
→ Conteúdos mínimos do PPA, segundo a Constituição Federal.
→ Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
● Análise do Projeto da LDO
→ Conteúdos mínimos da LDO, segundo a Constituição Federal.
→ Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
● Análise do Projeto da LOA
→ Conteúdos mínimos da LOA, segundo a Constituição Federal.
→ Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
2 - Arrecadação e execução da receita
● Renúncia de Receita
→ Regras de renúncia de receita, segundo a LRF
→ Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.
● Acompanhamento da arrecadação x previsão
→ Elaboração de parecer acerca de descumprimentos de regras da LRF
3 - Licitações, Compras e Contratos
● Análise de editais de licitações de obras públicas
→ Jurisprudência do TCU/TCM.
→ Estudo de caso e emissão de parecer
● Fracionamento da despesa
→ Dispensa de Licitação (art. 24, inc. I, II e IV da Lei 8666/93)
→ Jurisprudência do TCU/TCM.
→ Estudo de caso e emissão de parecer
● Inexigibilidade de Licitação
→ Visão geral sobre contratação de artistas consagrados;
→ Contratação de serviços e aquisição de materiais quando houver inviabilidade de competição.
→ Serviços Técnicos Profissionais, natureza singular e notória especialização.
→ Jurisprudência do TCU/TCM.
→ Estudo de caso e emissão de parecer
● Dispensa de Licitação
→ Visão geral sobre contratação de artistas consagrados;
→ Contratação de serviços e aquisição de materiais quando houver inviabilidade de competição.
→ Serviços Técnicos Profissionais, natureza singular e notória especialização.
→ Jurisprudência do TCU/TCM.
→ Estudo de caso e emissão de parecer
4 – Limite de Gastos de Pessoal
→ Estudos de Casos e emissão de parecer.
5 – Frotas e Controle de Combustíveis
→ Planejamento de Auditorias Internas.
→ Estudos de Casos e emissão de parecer.
6 – Gastos com Medicamentos
→ Análise de Editais de Aquisição de Medicamentos.
→ Controle de distribuição dos medicamentos
→ Estudos de Casos e emissão de parecer.
7 – Modelos de Instruções Normativas do Sistema e Controle Interno