CURSO AVANÇADO PRÁTICAS DE CONTROLE INTERNO

Dias e Local:

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  • Dias: 26 e 27 de abril

  • Local: Auditório da Megasoft - Rua Apinagés c/ Rua Bororós, Qd. 117, Lts. 24/26, Santa Genoveva - Goiânia - GO - CEP 74.672-430.

 

Objetivos:

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  • O Curso Avançado de Práticas de Controle Interno tem como objetivo treinar os Controladores Internos dos Municípios e demais servidores integrantes do Sistema de Controle Interno, elevando os níveis de eficiência e eficácia da gestão local, bem como dotar os participantes de conhecimento e recursos instrumentais e técnicos sobre controle interno da administração pública para criar facilidade e segurança no cumprimento das metas previstas em suas programações. Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de conhecer as rotinas para realizar auditorias internas, fiscalizações, apresentar modelos de Instruções Normativas e emitir relatórios acerca da análise de várias áreas que abrangem seu controle.

 

Público Alvo:

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  • O curso é direcionado aos Controladores Internos de Prefeituras e demais servidores do Sistema de Controle Interno Municipal, tanto do Poder Executivo quando do Poder Legislativo.

 

METODOLOGIA DO CURSO:

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  • O curso será ministrado na forma presencial, em sala de aula, com treinamentos práticos por meio de estudos de casos, aprendizado teórico sobre as regras de planejamento orçamentário-financeiros, execução da despesa e da receita, acompanhamento dos procedimentos da dívida ativa, dívida passiva, gestão de pessoal, licitações, contratos e compras. O curso será voltado exclusivamente para a prática, com estudos da legislação e consultas à jurisprudência quando necessário.

    Todos os alunos deverão levar notebook e Pen Drive para as aulas.

 

CARGA HORÁRIA:

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  • O curso terá 16 horas/aula, distribuídas em dois dias, nos períodos matutino e vespertino.

 

Professor:

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  • O curso será ministrado pelo Professor Marcos Roberto, Perito da Polícia Federal a mais de 14 (quatorze) anos no trato com crimes em gestão pública no Brasil.

 

Certificado:

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  • Ao final do curso, o aluno que obtiver 100% (cem por cento) de presença receberá um certificado de conclusão do curso emitido pela empresa MR TREINAMETOS LTDA.

 

 

Investimento:

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  • R$ 950,00 por participante

  • R$ 800,00 para Clientes MEGASOFT

  • R$ 600,00 por participante para grupo a partir de 03 participantes

 

  • A matrícula só será confirmada mediante pagamento ou envio da Nota de Empenho.

 

 

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

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​ 1 - Planejamento e Orçamento

● Análise do Projeto de PPA

         → Conteúdos mínimos do PPA, segundo a Constituição Federal.

         → Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.

● Análise do Projeto da LDO

         → Conteúdos mínimos da LDO, segundo a Constituição Federal.

         → Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.

● Análise do Projeto da LOA

         → Conteúdos mínimos da LOA, segundo a Constituição Federal.

         → Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.

 

 2 - Arrecadação e execução da receita

● Renúncia de Receita

         → Regras de renúncia de receita, segundo a LRF

         → Estudo de casos e elaboração de parecer técnico.

● Acompanhamento da arrecadação x previsão

         → Elaboração de parecer acerca de descumprimentos de regras da LRF

 

 3 - Licitações, Compras e Contratos

● Análise de editais de licitações de obras públicas

         → Jurisprudência do TCU/TCM.

         → Estudo de caso e emissão de parecer

● Fracionamento da despesa

→ Dispensa de Licitação (art. 24, inc. I, II e IV da Lei 8666/93)

→ Jurisprudência do TCU/TCM.

         → Estudo de caso e emissão de parecer

● Inexigibilidade de Licitação

→ Visão geral sobre contratação de artistas consagrados;

→ Contratação de serviços e aquisição de materiais quando houver inviabilidade de competição.

→ Serviços Técnicos Profissionais, natureza singular e notória especialização.

→ Jurisprudência do TCU/TCM.

         → Estudo de caso e emissão de parecer

● Dispensa de Licitação

→ Visão geral sobre contratação de artistas consagrados;

→ Contratação de serviços e aquisição de materiais quando houver inviabilidade de competição.

→ Serviços Técnicos Profissionais, natureza singular e notória especialização.

→ Jurisprudência do TCU/TCM.

→ Estudo de caso e emissão de parecer

 

 4 – Limite de Gastos de Pessoal

→ Estudos de Casos e emissão de parecer.

 

 5 – Frotas e Controle de Combustíveis

→ Planejamento de Auditorias Internas.

→ Estudos de Casos e emissão de parecer.

 

6 – Gastos com Medicamentos

→ Análise de Editais de Aquisição de Medicamentos.

→ Controle de distribuição dos medicamentos

→ Estudos de Casos e emissão de parecer.

 

 7 – Modelos de Instruções Normativas do Sistema e Controle Interno