CURSO PRÁTICAS DE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO DE COMPRAS/LICITAÇÃO

CURSO
CONCORRÊNCIA, PREGÃO E CONTRATAÇÕES DIRETAS NA LEI 14.133/21

Dias e Local:

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20 e 21 de fevereiro de 2025
O Local: Auditorio da empresa MEGASOFT.

Objetivos:

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O Curso Concorrência, Pregão e Contratações Diretas na Lei 14.133/21 tem como objetivo capaciar servidores do Poder Executivo e Legislativo, elevando os níveis de eficiência e eficácia acerca da aquisição de bens, obras e serviços públicos, por meio de Concorrência, Pregão, Dispensa e Inexigibilidade de licitações, credenciamento e outros temas, apresentando a eles, inclusive, as novas regras da lei de licitações e contratos – Lei 14.133/2021, bem como dotar os participantes de conhecimento e recursos instrumentais e técnicos sobre a gestão pública municipal na realização da despesa pública para criar facilidade e segurança no cumprimento das metas previstas em suas programações. Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de conhecer as rotinas da realização do gasto público, dos procedimentos licitatórios – concorrência, pregão e contratações diretas, inclusive publicações no PNCP -, como base na jurisprudência do TCU e TCMGO.

Será também dado ênfase no MANUAL DO PNCP.

Público Alvo

O curso é direcionado aos servidores dos Poderes Executivos e Legislativos dos Municípios.

Metodologia do Curso

O curso será ministrado na forma presencial, em sala de aula, com treinamentos práticos por meio de estudos de casos, aprendizado teórico sobre as regras de planejamento e realização de compras públicas. O curso será voltado exclusivamente para a prática municipal, com estudos da legislação e consultas à jurisprudência quando necessário.

Datas, Carga Horária e Local

20 e 21 de abril de 2025, em Goiânia/GO, o no Auditorio da empresa MEGASOFT, Rua Apinagés, 174, Setor Santa Genoveva – Goiânia/GO.

O curso será de 16 horas/aula, dividas em 02 dias de 08h cada, com intervalo para descanso de 15 min, por turno.

Inscrição

As inscrições no Curso Presencial serão realizadas pelo site da empresa MR TREINAMENTOS (www.mrtreinamentos.com.br).

O curso será ministrado pelo Professor Marcos Roberto
Perito da Polícia Federal aposentado, com experiência de mais de 20 (vinte) anos no trato com crimes em gestão pública no Brasil e autor de vários livros voltados para área pública, incluindo gestão pública municipal.

Certificado

Ao final do curso, o aluno que obtiver 100% (cem por cento) de presença receberá um certificado de conclusão do curso emitido pela empresa MR TREINAMENTOS & CONSULTORIA LTDA.

Investimento

O curso será no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) por inscrição. No caso de mais de 05 (cinco) inscrições, uma será gratuita, ou seja, inscrevendo 06, paga apenas 05, no valor cheio de cada inscrição.

Conteúdo Programático

Regras gerais sobre regulamentação da Lei 14.133/2021
Regulamentos Imediatos a serem Implantados com base na Lei 14.133/21

→ Decretos de Regulamentação do Credenciamento
→ Decreto sobre Prioridade para Microempresa locais
→ Decreto sobre Análise de Pedidos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro

→ Decreto sobre Atribuições do Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato

Dispensa de Licitação na Lei 14.133/21

→ Formas de Contratação

→ Cotações x Propostas
→ Fracionamento de Despesas.
→ Regras para Locação de Imóveis.
→ Dispensa por Emergência ou Calamidade Pública.

→ Modelos de Procedimentos
→ Quando publicar e não publicar no PNCP
→ Atos e Documentos de Publicação no PNCP

Inexigibilidade de Licitação na Lei 14.133/21

→ Justificativa e Formalização do Processo
→ Contratação de serviços e aquisição de materiais quando houver inviabilidade de

competição.
→ Serviços Técnicos Profissionais de natureza predominantemente intelectual e notória

especialização.
→ Contratação de Artista Consagrado.

→ Pesquisa de preços no caso de Inexigibilidade de Licitação, segundo a Lei 14.133/2021

→ Jurisprudência do TCU.

Obras de Engenharia e Serviços de Engenharia

→ Diferenças entre Obras de Engenharia e Serviços de Engenharia.

→ Conceitos da Lei 8666/93-Lei 4.320/64-TCU/TCM/AGU/CGU – Lei 14.133/2021

→ Consequências práticas acerca da aplicação das definições.

→ Dispensa de licitação de obras e serviços de engenharia.

→ Instrução Normativa 009/2023 - TCMGO.

Fases do Processo de Licitação – Pregão Eletrônico e Presencial – Lei 14.133/21

→ Justificativa para a realização do pregão presencial, em detrimento da forma eletrônica → Modelos de justificativa da utilização do pregão presencial
→ Vantagens da adoção do orçamento estimado SIGILOSO
→ Justificativa da adoção do orçamento SIGILOSO;
→ Documentos de habilitação mínimos a serem exigidos para Microempresas;
→ Concorrência Eletrônica x Presencial, modelos de editais

→ Modelos de Editais de pregões diversos;

Processo Administrativo da Contratação

→ Pesquisa Preços na dispensa de licitação
→ Pesquisa de Preços no Pregão.
→ Fraude na Formalização do Processo.
→ Jurisprudência do TCU/TCM.
→ Novas regras da Lei 14.133/2021 sobre o processo de compras.

→ Fraude na Formalização do Processo.
→ Como elaborar a DFD, TR, ETP, ANÁLISE DE RISCO, EDITAL;

Apuração do Valor Estimado da Contratação

→ Regras e preceitos legais previstos na Lei 14.133/21;
→ Jurisprudência do TCU
→ Fontes de obtenção do preço de mercado, conforme Lei 14.133/21.

→ Valor estimado x valor máximo.

Documentos a serem elaborados nos procedimentos licitatórios e contratação direta (Dispensa e Inexigibilidade) de acordo com Lei 14.133/2021:

→ Como elaborar o AVISO DE DISPENSA e o ATO DE DISPENSA
→ O que publicar no PNCP, como publicar e quando publicar.

Credenciamento de Profissionais da Área da Saúde

→ Regras para Credenciamento antes da Lei 14.133/2021.
→ Regras para Credenciamento após a Lei 14.133/2021
→ Modelos de Editais de Chamamento Público para Credenciamento.

→ Normatização do Credenciamento na Prefeitura.

Questões Polêmicas na Nova Lei de Licitações e Contratos.

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